Perguntas Frequentes
Nesta seção, abordamos perguntas comuns sobre o serviço militar de forma eficiente.
É uma obrigação para cidadãos do sexo masculino que completam 20 anos de idade, estendendo-se até aos 45 anos. Este serviço implica a prestação de atividades militares nas Forças Armadas Angolanas (FAA), incluindo a preparação combativa e a formação de soldados.
- Ser cidadão nacional;
- Ter até 21 anos de idade, a completar até 31 Dezembro;
- Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima 1,70 cm;
- Para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima 1,65 cm;
- Não ter antecedentes criminais;
- Não exercer qualquer responsabilidade paternal;
- Não ter sido excluído do efectivo do Corpo de Cadetes de qualquer um dos EESM.
Em Angola, o serviço militar obrigatório é somente para homens. As mulheres angolanas podem ingressar nas Forças Armadas, mas não são obrigadas a cumprir o serviço militar obrigatório, de acordo com a Lei do Serviço Militar. A Lei Geral do Serviço Militar estabelece que o Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Defesa, poderá incorporar mulheres para tarefas específicas nas Forças Armadas Angolanas, quando as necessidades do país o exigirem.
Sim, em Angola, existem isenções e adiamentos para o serviço militar, conforme a Lei Geral do Serviço Militar.
Isenções:
- Incapacidade:
Cidadãos com deficiências físicas ou mentais que os impossibilitem de realizar as atividades militares podem obter um Certificado de Isenção. - Outras situações:
A lei também pode prever outras situações em que um cidadão pode ser isentado do serviço militar, como, por exemplo, aqueles que são alistados após os 6 primeiros meses do ano em que completam 18 anos.
Adiamentos:
- Estudos:
Estudantes do ensino superior (tanto no país como no estrangeiro) podem ter adiamentos de incorporação. - Outras situações:
A lei pode prever outras situações em que um cidadão pode ter adiamento, como, por exemplo, aqueles que exercem atividade docente ou estão envolvidos em outras atividades consideradas de interesse nacional. - Perda de direito:
Os adiamentos podem ser perdidos se o estudante não tiver aproveitamento escolar num ano letivo ou se for expulso do estabelecimento de ensino por indisciplina.
É importante ressaltar que a Lei Geral do Serviço Militar detalha as condições específicas para a concessão de isenções e adiamentos, bem como as penalidades por incumprimento.
A duração normal do serviço militar obrigatório angolano é de 12 meses, mas pode ser reduzida ou aumentada por até 6 meses, dependendo das Forças Armadas.
A seleção para o serviço militar em Angola, em geral, é um processo que envolve recenseamento, recrutamento e incorporação. Os cidadãos angolanos do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, são obrigados a se recensearem militarmente e, dependendo das necessidades das Forças Armadas, são convocados para o recrutamento.

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